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sábado, 19 de janeiro de 2008

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário - trabalho manuscrito

CAPÍTULO VI-Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Seção I
Disposições Gerais
Art. 183. A enumeração das garantias atribuídas neste Capítulo ao crédito tributário não exclui outras que sejam expressamente previstas em lei, em função da natureza ou das características do tributo a que se refiram.
Parágrafo único. A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda.
Art. 184. Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.
Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.
Nota: A redação atual do art. 185 foi dada pela Lei Complementar nº 118, de 09/02/05, DOU de 09/02/05, com efeitos a partir de 08/06/05.

Redação originária, efeitos até 07/06/05:
"Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica na hipótese de terem sido reservados pelo devedor bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida em fase de execução."

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica na hipótese de terem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.

Art. 185-A. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.


Nota: O art. 185-A foi acrescentado pela Lei Complementar nº 118, de 09/02/05, DOU de 09/02/05, com efeitos a partir de 08/06/05.

§ 1º A indisponibilidade de que trata o caput deste artigo limitar-se-á ao valor total exigível, devendo o juiz determinar o imediato levantamento da indisponibilidade dos bens ou valores que excederem esse limite.

§ 2º Os órgãos e entidades aos quais se fizer a comunicação de que trata o caput deste artigo enviarão imediatamente ao juízo a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.


Seção II
Preferências


Art. 186. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.


Nota: A redação atual do art. 186 foi dada pela Lei Complementar nº 118, de 09/02/05, DOU de 09/02/05, com efeitos a partir de 08/06/05.


Redação originária, efeitos até 07/06/05:
"Art. 186. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da constituição deste, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho."


Para o estudo dos artigos 185 e 186, selecionei o artigo de Fábio Tadeu Ramos Fernandes do site http://www.azevedosette.com.br/noticias/noticia?id=38, que assim entende:

Lei complementar n° 118: alteração do artigo 185 do código tributário nacional

06/06/2005 - Fábio Tadeu Ramos Fernandes e Eduardo Cantelli Rocca

Em 9 de fevereiro de 2005, foi publicada a Lei Complementar n° 118, que alterou diversos artigos do Código Tributário Nacional (CTN) com o intuito de adequá-lo às regras da assim chamada nova lei de falências. Além das alterações relativas à nova lei de falências, a LC n° 118 também alterou outros artigos do CTN, dentre eles, o art. 185, inserido no Capítulo que trata das “Garantias e Privilégios do Crédito Tributário”.

Confira-se a antiga redação do citado artigo: “Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica na hipótese de terem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita em fase de execução.” (NR)

Segundo a redação anterior do artigo 185 do Código Tributário Nacional, somente a partir da data em que o contribuinte fosse citado em processo de execução de dívida tributária, reputava-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou renda por ele realizada, salvo se possuísse outros bens e direitos em valor suficiente para quitar o débito fiscal. Com a edição da Lei Complementar nº 118, a redação do artigo 185 do Código Tributário Nacional não mais contém a expressão “em fase de execução”: “Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica na hipótese de terem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.” (NR)

Com isso, a Lei Complementar nº 118/2005 antecipou o termo inicial a partir do qual se reputa fraudulenta uma alienação ou oneração da data da citação do contribuinte em Execução Fiscal, para a data de inscrição do suposto débito fiscal em Dívida Ativa. Em outras palavras, a LC 118/2005 acabou por estabelecer um novo marco inicial para reputar-se fraudulenta uma alienação de bens pelo devedor, a saber, a data da inscrição do débito em dívida ativa. Para melhor compreensão da questão, mister se faz uma breve explanação sobre o procedimento administrativo tributário.

Veja a seguir. O crédito tributário é constituído, exclusivamente pelas autoridades fiscais, mediante o lançamento. Em termos práticos, uma vez identificado o débito, o agente fiscal lavra um auto de infração, no qual se consubstancia o débito tributário, sendo, posteriormente, o contribuinte devedor intimado para o pagamento do débito em 30 dias ou para apresentação de defesa administrativa no mesmo prazo.

Então, três hipóteses podem acontecer:

• 1) o débito é pago e, conseqüentemente, é extinto o suposto crédito tributário;

• 2) o contribuinte apresenta impugnação ao auto de infração, dando início a um processo administrativo (que será julgado pelo competente órgão administrativo);

• 3) o contribuinte permanece inerte.

Finalizado o processo administrativo (hipótese 2) e não obtendo o contribuinte êxito, considera-se constituído o crédito tributário, tornando-se líquido e certo, isto é, passível de execução, sendo encaminhado para inscrição em dívida ativa. O mesmo acontece quando o contribuinte permanece inerte (hipótese 3), já que não contestou a existência do débito. Uma vez inscrito na Dívida Ativa, está constituído o título do qual os Procuradores da Fazenda Nacional se valerão para ajuizar as respectivas Execuções Fiscais contra os contribuintes.

Ajuizada a execução, o Juiz proferirá despacho ordenando a citação do contribuinte para apresentar bens suficientes para a garantia do Juízo e, uma vez apresentados tais bens, o contribuinte teria trinta dias para apresentar embargos à execução, fato este que suspende a exigibilidade do débito tributário. Pois bem, nos termos da redação antiga do artigo 185, somente após a devida citação do contribuinte na esfera judicial, ou seja, já em sede de ação de Execução Fiscal, este estaria impedido de desfazer-se de seus bens, caso não tivesse outros em montante suficiente para saldar o débito objeto da Execução Fiscal.

Diante das alterações trazidas pela Lei Complementar n° 118/2005, a simples inscrição em Dívida Ativa, já existe uma constrição tácita dos bens da empresa. Em outras palavras, os créditos inscritos superiores ao ativo fixo da empresa, “indisponibilizam” todos os bens da sociedade mesmo antes da execução fiscal estar ajuizada, sem ao menos ter o contribuinte sido citado para garantir o juízo e apresentar defesa em Embargos à Execução Fiscal. O maior problema decorrente dessa antecipação de termo inicial deve-se ao fato de que da data da inscrição em Dívida Ativa, a Procuradoria dispõe de até cinco anos para ajuizar uma Execução Fiscal (o assim chamado prazo prescricional), período durante o qual o contribuinte não poderá suspender a exigibilidade do débito através da garantia do juízo (na execução fiscal) e da oposição de embargos à execução, e tampouco poderá desfazer-se de seus bens, sob pena de incorrer na realização de negócio jurídico reputado fraudulento e passível de anulação.

Em função desse cenário nebuloso, já visualizamos inúmeros percalços a serem ultrapassados pelos contribuintes quando da intenção da alienação de um bem de sua propriedade. Nesse sentido, poder-se-ia chegar ao absurdo de se alegar que, em face da nova disposição artigo 185 do Código Tributário Nacional, o simples fato de uma sociedade empresária não obter uma Certidão Negativa de inscrição em Dívida Ativa (em qualquer esfera da Federação), implica que a empresa possui em seu patrimônio bens ou rendas indisponíveis para alienação ou oneração.

Assim sendo, entendemos ser inconstitucional a alteração promovida pela LC 118/2005 no que se refere ao artigo 185, na medida em que fere o art. 170 da Constituição Federal de 1988, o qual veda expressamente a interferência da União Federal no livre exercício de qualquer atividade econômica. Ressaltamos, uma vez mais, que na hipótese de o contribuinte dispor de bens e direitos suficientes para saldar a dívida tributária, não há óbice para a alienação ou oneração de seu patrimônio.

Fábio Tadeu Ramos Fernandes é Advogado Coordenador e Eduardo Cantelli Rocca é Advogado Especialista do Departamento Tributário da Azevedo Sette Advogados



O texto acima transcrito serve apenas como um dos parâmetros possíveis para a análise dos artigos do CTN, à luz dos princípios e normas constitucionais, para que facilite a confecção do 10º trabalho de direito tributário.



Trabalho referente à disciplina Direito Tributário
ministrada nas Turmas 4A, 4B e 4C pela
Profa. Valéria Furlan
(2007)


10º TRABALHO MANUSCRITO:

1) Dissertação sobre garantias e privilégios do crédito tributário (mín. 50 linhas; sem transcrição doutrinária).

2) Faça uma síntese do teor de um dos seguintes julgados: RE 346.084, Rel Orig. Min. Ilmar Galvão, DJ 01/09/06; RE 357.950, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 15/08/06; RE 358.273, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 15/08/06; RE 390.840, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 15/08/06.

3) Exponha apenas três dúvidas dentre as que afluírem ao seu espírito perscrutador ao estudar as causas extintivas da obrigação tributária.

4) De igual modo, após ler a jurisprudência que encontrar a respeito, formule três perguntas acerca do teor do Enunciado da seguinte súmula vinculante: "É inconstitucional o inciso 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98, que ampliou o conceito de receita bruta, à qual deve ser entendida como a proveniente das vendas de mercadorias e da prestação de serviços de qualquer natureza, ou seja, soma das receitas oriundas do exercício das atividades empresariais".



Data de entrega: O décimo trabalho manuscrito de todos os alunos deverá ser entregue à Professora, de uma só vez, dentro de um envelope lacrado (ou grampeado), no início da aula de direito tributário do dia 19 (dezenove) de outubro de 2007 (sexta-feira), pelo Representante de Classe, de modo que os alunos deverão entregar seus respectivos trabalhos ao Representante de Classe em tempo hábil a assegurar o procedimento de entrega, ora explicitado. Nenhum trabalho será recebido pela Professora durante ou após a exposição da referida aula.

Obs.: Saliente-se que, a rigor, não se trata de trabalho, mas apenas de diretrizes úteis aos rotineiros estudos que devem ser realizados pelos alunos, paralelamente às aulas, de modo a assegurar uma melhor compreensão da matéria que será objeto de avaliação na próxima prova.

Data de entrega: O décimo trabalho manuscrito de todos os alunos deverá ser entregue à Professora, de uma só vez, dentro de um envelope lacrado (ou grampeado), no início da aula de direito tributário do dia 19 (dezenove) de outubro de 2007 (sexta-feira), pelo Representante de Classe, de modo que os alunos deverão entregar seus respectivos trabalhos ao Representante de Classe em tempo hábil a assegurar o procedimento de entrega, ora explicitado. Nenhum trabalho será recebido pela Professora durante ou após a exposição da referida aula.
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Com o tempo, a gente aprende que o melhor da vida não pode ser comprado.

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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COMO NASCEU ESTE BLOG?

Cursei, de 2004 a 2008, a graduação em Direito na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).

Registrava tudo o que os professores diziam – absolutamente tudo, incluindo piadas, indicações de livros e comentários (bons ou maus). Por essa razão, eram as anotações bastante procuradas.

Entretanto (e sempre existe um entretanto), escrevia no verso de folhas de rascunho, soltas e numeradas no canto superior direito, sem pautas, com abreviações terríveis e garranchos horrorosos que não consigo entender até hoje como pudessem ser decifradas senão por mim.

Para me organizar, digitava os apontamentos no dia seguinte, em um português sofrível –deveria inscrever sic, sic, sic, a cada meia página, porque os erros falados eram reproduzidos, quando não observados na oportunidade em que passava a limpo as matérias -, em virtude da falta de tempo, dado que cumulei o curso com o trabalho e, nos últimos anos, também estagiei.

Em julho de 2007 iniciei minhas postagens, a princípio no blog tudodireito. A transcrição de todas as matérias, postadas em um mesmo espaço, dificultava, sobremaneira, o acompanhamento das aulas.

Assim, criei, ao sabor do vento, mais e mais blogs: Anotações – Direito Administrativo, Pesquisas – Direito Administrativo; Anotações – Direito Constitucional I e II, Pesquisas – Direito Constitucional, Gramática e Questões Vernáculas e por aí vai, segundo as matérias da grade curricular (podem ser acompanhados no meu perfil completo).

Em novembro de 2007 iniciei a postagem de poemas, crônicas e artigos jurídicos noRecanto das Letras. Seguiram-se artigos jurídicos publicados noJurisway, no Jus Navigandi e mais poesias, na Sociedade dos Poetas Advogados.

Tomei gosto pela coisa e publiquei cursos e palestras a que assistia. Todos estão publicados, também, neste espaço.

Chegaram cartas (pelo correio) e postagens, em avalanche, com perguntas e agradecimentos. Meu mundo crescia, na medida em que passava a travar amizade com alunos de outras faculdades, advogados e escritores, do Brasil, da América e de além-mar.

Graças aos apontamentos, conseguia ultrapassar com facilidade, todos os anos, as médias exigidas para não me submeter aos exames finais. Não é coisa fácil, vez que a exigência para a aprovação antecipada é a média sete.

Bem, muitos daqueles que acompanharam os blogs também se salvaram dos exames e, assim como eu, passaram de primeira no temível exame da OAB, o primeiro de 2009 (mais espinhoso do que o exame atual). Tão mal-afamada prova revelou-se fácil, pois passei – assim como muitos colegas e amigos – com nota acima da necessária (além de sete, a mesma exigida pela faculdade para que nos eximíssemos dos exames finais) tanto na primeira fase como na segunda fases.

O mérito por cada vitória, por evidente, não é meu ou dos blogs: cada um é responsável por suas conquistas e a faculdade é de primeira linha, excelente. Todavia, fico feliz por ajudar e a felicidade é maior quando percebo que amigos tão caros estão presentes, são agradecidos (Lucia Helena Aparecida Rissi (minha sempre e querida amiga, a primeira da fila), João Mariano do Prado Filho e Silas Mariano dos Santos (adoráveis amigos guardados no coração), Renata Langone Marques (companheira, parceira de crônicas), Vinicius D´Agostini Y Pablos (rapaz de ouro, educado, gentil, amigo, inteligente, generoso: um cavalheiro), Sergio Tellini (presente, hábil, prático, inteligente), José Aparecido de Almeida (prezado por toda a turma, uma figura), entre tantos amigos inesquecíveis. Muitos deles contribuíram para as postagens, inclusive com narrativas para novas crônicas, publicadas no Recanto das Letras ou aqui, em“Causos”: colegas, amigos, professores, estagiando no Poupatempo, servindo no Judiciário.

Também me impulsionaram os professores, seja quando se descobriam em alguma postagem, com comentários abonadores, seja pela curiosidade de saber como suas aulas seriam traduzidas (naturalmente os comentários jocosos não estão incluídos nas anotações de sala de aula, pois foram ou descartados ou apartados para a publicação em crônicas).

O bonde anda: esta é muito velha. A fila anda cai melhor. Estudos e cursos vão passando. Ficaram lá atrás as aulas de Contabilidade, Economia e Arquitetura. Vieram, desta feita, os cursos de pós do professor Damásio e da Gama Filho, ainda mais palestras e cursos de curta duração, que ao todo somam algumas centenas, sempre atualizados, além da participação no Fórum, do Jus Navigandi.

O material é tanto e o tempo, tão pouco. Multiplico o tempo disponível para tornar possível o que seria quase impossível. Por gosto, para ajudar novos colegas, sejam estudantes de Direito, sejam advogados ou a quem mais servir.

Esteja servido, pois: comente, critique, pergunte. Será sempre bem-vindo.

Maria da Glória Perez Delgado Sanches